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- Decisão dos EUA de reclassificar países em desenvolvimento é ilegal e traz alerta importante ao Brasil
15/02/2020


A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que a decisão dos Estados Unidos de reclassificar os países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, em investigações de medidas de defesa comercial, é negativa e ilegal, por ter sido feita de forma unilateral, sem levar em conta as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na avaliação da Confederação, esse é mais um ato que reduz a importância do sistema multilateral de comércio.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, o Brasil precisa de um sistema multilateral com regras abrangentes e que sejam cumpridas. “É sempre um risco quando disputas comerciais são resolvidas isoladamente por um único país. Para a indústria brasileira é essencial que a OMC se mantenha forte e atuante”, diz Abijaodi.

Até o momento, essa anunciada medida do governo americano é pontual e específica para combater subsídios desleais. Mas, na avaliação da CNI, é um alerta do que está acontecendo no mundo, que não pode ser ignorado: os Estados Unidos vão manter e aprofundar a guerra comercial contra o desequilíbrio na concorrência internacional provocado pelo capitalismo de Estado chinês.

"Além da ilegalidade cometida pelos Estados Unidos, vamos ficar atentos à sequência de ações que podem prejudicar as exportações brasileiras", diz Carlos Abijaodi, diretor da CNI

Na prática, o modelo econômico adotado pela China dá subsídios às suas empresas desde a etapa de instalação ate produção e comercialização de seus produtos , criando condições artificiais de competição. Uma consequência disso é a perda de empregos que hoje ocorre em vários países devido ao deslocamento de postos de trabalho criados na agregação de valor para o território chinês, o que não existiria em condições normais de concorrência.

"Isso significa que, além da ilegalidade cometida pelos Estados Unidos, vamos ficar atentos à sequência de ações que podem prejudicar as exportações brasileiras", alerta Carlos Abijaodi. "Este é o sintoma de um gravíssimo problema para o qual o Brasil não está olhando com a devida atenção, que são os subsídios industriais praticada por vários países ao redor do mundo", acrescenta.

Aço, papel e celulose já são afetados por medidas compesatórias
Atualmente, os setores de aço e de papel e celulose já são setores afetados por medidas compensatórias dos Estados Unidos. Com as novas regras, o governo americano pode ampliar a sobretarifa aplicada na importação desses produtos. Da mesma forma, outros setores brasileiros poderão também ser atingidos pelas medidas antissubsídios anunciadas pelos Estados Unidos. A CNI reforça que estará atenta para os desdobramentos dessas decisões.

Para o diretor de desenvolvimento industrial da CNI, cabe ao Brasil atualizar sua legislação de medidas compensatórias, que está parada no Executivo há sete anos. "Uma norma mais atual permitirá à indústria brasileira ampliar o conceito e o combate aos subsídios ilegais de outras economias, em especial de alguns países asiáticos, como China, Coreia do Sul e Vietnã, que vendo sendo investigados por práticas desleais no comércio internacional", explica Carlos Abijaodi.



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